Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Morada Cálida" ou "nós": a empresa Morada Cálida, CNPJ a confirmar, com sede na Rua das Graças, 215 – Boa Vista, Recife, PE, CEP 50070-410.
• "Serviços": os planos de hospedagem e convivência oferecidos (Plano Dia Acolhedor, Plano Residência Aconchegante e Suíte Conforto Privativo).
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
• "Morador": a pessoa idosa que reside ou frequenta a residência da Morada Cálida.
• "Familiar responsável": o representante legal ou familiar do Morador que assina o contrato de hospedagem.
• "Contrato de Hospedagem": o instrumento particular celebrado entre a Morada Cálida e o Familiar responsável para formalização da prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site ou ao firmar o Contrato de Hospedagem, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua integralidade. O uso dos Serviços está condicionado à maioridade civil (18 anos) do Familiar responsável e à capacidade plena para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Morada Cálida oferece serviços de hospedagem e convivência para idosos, organizados nos seguintes planos:

• Plano Dia Acolhedor (R$ 620/mês): convivência diurna com refeições e atividades, de segunda a sexta-feira, com retorno do Morador à residência própria ao final do dia.
• Plano Residência Aconchegante (R$ 2.310/mês): acomodação compartilhada em regime de pensão completa, com lavanderia, arrumação e calendário de atividades.
• Suíte Conforto Privativo (R$ 4.820/mês): suíte particular com host-companheiro dedicado, concierge para tarefas diárias e programa cultural personalizado.

Os Serviços são prestados exclusivamente na unidade localizada na Rua das Graças, 215 – Boa Vista, Recife, PE. A disponibilidade de vagas em cada modalidade está sujeita à capacidade da residência.

4. Contratação e Pagamento

A contratação dos Serviços é formalizada por meio do Contrato de Hospedagem, assinado pelo Familiar responsável. Os valores mensais são os indicados no item 3 e devem ser pagos até o dia 5 de cada mês. Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias. A Morada Cálida aceita pagamento por transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. Não há taxa de adesão ou caução.

5. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Hospedagem mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos. Em caso de rescisão pelo Familiar responsável, os valores pagos referentes ao período não usufruído serão devolvidos de forma proporcional, descontados eventuais débitos em aberto. A Morada Cálida poderá rescindir imediatamente o contrato em caso de descumprimento grave de suas normas internas ou comportamento que coloque em risco a segurança dos demais moradores e da equipe.

6. Responsabilidades do Familiar Responsável

O Familiar responsável compromete-se a:

• Fornecer informações completas e verídicas sobre o Morador no momento da contratação;
• Manter o Morador coberto por plano de saúde próprio para eventuais necessidades médicas externas;
• Responsabilizar-se por danos materiais causados intencionalmente pelo Morador às instalações;
• Cumprir as normas de visitação e convivência estabelecidas pela Morada Cálida;
• Manter seus dados de contato atualizados para que a comunicação seja fluida.

7. Limites da Prestação de Serviço

Os Serviços da Morada Cálida são de natureza exclusivamente hoteleira, de convivência e suporte cotidiano não regulamentado. Não prestamos serviços de natureza médica, de enfermagem, fisioterapia ou qualquer outra atividade sujeita a regulamentação profissional específica. Em caso de necessidade de atendimento de saúde, acionamos os responsáveis e os serviços de emergência competentes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo, identidade visual — é de propriedade exclusiva da Morada Cálida ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso para fins comerciais sem autorização prévia e expressa por escrito.

9. Isenção de Garantias

Os Serviços são prestados com dedicação e profissionalismo, porém sem quaisquer garantias específicas de resultados individuais. A Morada Cálida não se responsabiliza por intercorrências de saúde, comportamentos pessoais do Morador fora das dependências da residência ou situações de força maior.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Morada Cálida perante o Usuário fica limitada ao valor pago pelo último mês de serviço contratado. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, morais coletivos não relacionados diretamente à prestação dos Serviços, ou lucros cessantes.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias.

12. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida por decisão judicial, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de alguma cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site e aos serviços descritos.

13. Alterações nestes Termos

A Morada Cálida pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Familiares responsáveis com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato Jurídico

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua das Graças, 215 – Boa Vista, Recife, PE, CEP 50070-410
• Telefone: +55 (81) 99683-1247